TERMO ADITIVO Nº. 003 ao Contrato n°. 184/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, eMEDICAMENTOS DE AZ EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posterioreso Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI - EPP, CNPJ nº. 09.676.256/0001-98, estabelecida e localizada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 1132, Francisco Beltrão-PR CEP:85601-030, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Sirlei Fatima Follador, portador da Carteira de Identidade nº. 13961473-9, CPF nº 465.988.800-25.

CONSIDERANDO:

O AUMENTO do valor dos medicamentos se dá em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto aos laboratórios.

Registra o Presente Termo de Aditamento ao Contrato 184/2022, que será regido pela Lei 8.666/1993, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor dos medicamentos junto aos laboratórios, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – Dos Preços e das Condições de Pagamento.

2.2 – Fica aditado ao Contrato o valor de R$ 5.805,00 (cinco mil oitocentos e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - O valor do valor da mateia prima para realizar o produto passa a ser de:

Código	Nome	Unidade de fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Reequilíbrio	Diferença
78054	VALPROATO DE SODIO, CONCENTRAÇÃO 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE	FRASCO	HIPOLABOR	4.500.00	4,2800	5,5700	1,2900
TORAL DO REEQUILIBRIO					5.805,00

CLAUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d”, Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA – DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO ADITIVO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

CLAUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 20 de Julho de 2022.