1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 039/2022
5 de Agosto de 2022
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresaMARINA ROCHA ASSIS LTDA, na forma abaixo.
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por MARINA ROCHA ASSIS LTDA, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 43.515.975/0001-65, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 039/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA - Pelo presente Termo Aditivo Negativo, face ao permitido no artigo 65, § 2°, II, da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará depagar à Contratada o valor deR$ 149.040,00(cento e quarenta e nove mil e quarenta reais), referente aos serviços do Lote 30,sendo 8 plantões mensais que não serão prestados nos 8 meses restantes da vigência do contrato,conforme solicitação de realinhamento com reflexo financeiro negativo e planilha abaixo:
LOTE 30 - MÉDICO - PLANTÃO PRESENCIAL 12 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24HORAS | ||||||
ITEM | SERVIÇOS MÉDICOS – Clínico Geral- Prestação de serviços especializado Médico em Urgência e Emergência - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 20 (VINTE) | Qdd Mês | Valor Unitário | Qdd Ano | Valor Mensal | Valor Anual |
1 | • Local de Atendimento: Unidade de ProntoAtendimento 24hs de Barra do Garças• Prestar assistência médica a todos os pacientes da unidade;Realizar evolução clínica dos pacientes em observação na unidade;• Prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão;• Realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade;• Coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos pacientes internados;• Acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas;• Preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas;• Cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela Coordenação da Unidade;• Participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação do setor ou outras lideranças médicas, quando convocado;• Preencher o livro de ocorrências do Plantão. | 13 | R$ 1.380,00 | 108 | R$ 17.940,00 | R$ 149.040,00 |
VALOR TOTAL R$ | R$ 17.940,00 | R$ 149.040,00 | ||||
TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.
Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Barra do Garças, 04 de Agosto de 2022. |