TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 066/2021 | Adesão nº 007/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM CASA DE APOIO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE, NA CAPITAL DO ESTADO CUIABÁ-MT ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCIARA-MT

PROPONENTE: URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS EIRELI, inscrito no CNPJ 11.352.553/0001-20.

VALOR: 22.996,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e seis reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara-MT, 20 dezembro de 2021

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara