PORTARIA LEGISLATIVA Nº 083/2022.
5 de Agosto de 2022
Dispõe Nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º – NOMEAR a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, a partir desta data, composta da seguinte forma:
| Função | Nome | CPF |
| Presidente | Anselmo Nunes Duarte | 291.430.120-00 |
| Secretário | Maico Alves Carvalho Campos | 012.919.181-75 |
| Membro | Gilson Batista Vidotti | 828.265.448-53 |
| Suplente | Maria Roseny Farias Lima | 811.624.561-91 |
Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos necessários, previsto em Instruções internas e demais legislação vigente.
I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;
II – Emissão de termo de responsabilidade;
III- Coordenação e arquivamento de laudos de remoção de bem para manutenção;
IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;
V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;
VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;
VII – Emitir parecer;
VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.
Parágrafo Único: A alimentação do sistema de patrimônio, fica na responsabilidade da contabilidade.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se.
Afixe-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.
Em 04 de agosto de 2022.