REVOGA LEI N.º 518/1996 DE 19 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º- Fica revogada na íntegra a Lei municipal n.º 518 de 19 de junho de 1996;

ARTIGO 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de agosto de 2022.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal