INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022

OBJETO: Contratação da empresa ABENIL CEZARINO PINTO, cadastrada no CNPJ N° 29.827.584/0001-55 para Realização do Show da BANDA BEM BRASIL nos dias 14/10/2022 e 15/10/2022 no 13º FEIARTE E FEST PRAIA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: ABENIL CEZARINO PINTO, cadastrada no CNPJ N° 29.827.584/0001-55.

R$: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 04 de Agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal