PORTARIA N° 273 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ROSALINA MARTINS DE SOUZA, Matrícula 2239, inscrita no CPF/MF sob o 473.968.491-87 e no RG n. 07069081 SESP/MT, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (D)”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2013/2018	15/08/2022 À 12/11/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 01 de agosto de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL