Portaria nº 403/2022

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o Servidor, JOSÉ ORLANDO LEHR, brasileiro, portador do RG: 1239037 SSP/PR, CPF: 362.929.741-20, domiciliado na Rua: La Paz, nº 02, Quadra 2, Bairro: Jardim Tropical, Cuiabá-MT, como fiscal objeto do Contrato nº 094/2022- contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, reforma dos PSFs Urbano e Rural, construção de faixas elevadas e reforma de quebra molas, construção de drenagem pluvial e recapeamento asfáltico para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura e de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, Termo de Referencia 079/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1963/2022 LOTE 07 REFORMA COM PEQUENOS REPAROS NO PSF URBANO, RURAL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE., Empresa R. BARROS RIBEIRO EIRELI, a partir de 29/07/2022.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 01 de Agosto de 2022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal