DECRETO MUNICIPAL Nº 3.912, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
5 de Agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica e Lei nº 1386/2017 alterada pela Lei Municipal nº 1.750, de 02 de agosto de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Saneamento, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:
I. PODER PÚBLICO: a) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Titular: Aurea Soares de Campos
Suplente: Fabíula Zimmermann das Neves
b) Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Titular: Rodrigo Rebelatto Silva
Suplente: Sebastião Antonio Lopes
c) Representante da EMPAER Titular: Alisson Lucas Lorenzon
Suplente: Ana Maria Porto Weissheimer
d) Representante do CODEMA Titular: Juliana Batista dos Santos
Suplente: Euzânia de Souza Araujo
e) Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Leonardo Leite Ribeiro
Suplente: Heronides Silveira Junior
II. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: a) Representante da ONGARA Titular: Tania Segura
Suplente: Lucinéia Bernardo da Silva
b) Representante da ACAMARA Titular: Vanuza Gonçalves da Silva
Suplente: Ramazya Kelly Silva Moreira
c) Representante da Associação dos Engenheiros Agronomos de Água Boa Titular: Diane Cristina Stefanoski Zamboni
Suplente: Claudio Sergio Pretto
d) Representante do ACEAB Titular: Cristiano dos Santos Duro
Suplente: Tener Machado Baumgardt
e) Representante do Sindicato Rural de Água Boa Titular: Valter de Souza
Suplente: Felix de Fátima Adorno
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Saneamento de Água Boa, será escolhido entre os seus membros em reunião plenária, sendo recomendada a alternância entre os representantes dos órgãos de governo e da sociedade civil na presidência e na vice-presidência, para mandato de 02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 03 DE AGOSTO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de agosto de 2022.
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento