ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022
5 de Agosto de 2022
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022. A Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 904/2022 de 28.06.2022, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 320/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 197/2022. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA JOÃO DO PRADO ARANTES Nº 403-W, BAIRRO: CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DO O CAPS- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, com fulcro no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93,de propriedade do Senhor Francismar Sanches Lopes- CPF nº 045.548.258-68, cujo valor total é deR$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Tangará da Serra-MT, 04 de Agosto de 2022. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.