PORTARIA N° 02/2016

SANTA CRUZ DO XINGU, EM 04 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e equipe de apoio para realizar Licitação na modalidade Pregão, e da outras providencias.

O Senhor Antonio de Souza Andrade Filho, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, no uso de suas atribuições legais resolve baixar a seguinte Portaria.

Art. 1° - Fica por meio desta, nomeada o Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, no âmbito do Poder Legislativo Municipal deste Município de Santa Cruz do Xingu, no decorrer deste exercício de 2016, conforme abaixo identificado pelos seguintes servidores.

- Pregoeiro: Veracy Soares de Sousa

- Equipe de Apoio: Simone Carvalho

Lorena Britzius

Art. 2° - Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoante às alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - Os integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados com relevantes ao interesse publico.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

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Antonio de Souza Andrade Filho

Presidente da Câmara Municipal

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Em 04 de Janeiro de 2016.