ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 41/2022

PREGÃO PRESENCIAL N° 45/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4602/2022

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas: WALTER JOVANNI COCCIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 29.33.374/0001-95, localizada na Rua Arlinda Nossol nº 60, Centro, Nova Monte Verde/MT, neste ato representado pelo Sr. Walter Jovanni Coccia, portador do RG nº 3.469.538-5 SSP/PR e CPF nº 616.424.449-87; ANGELA MARIA DALLA COSTA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 23.824.666/0001-60, localizada na Av. Robson Silva nº 300, Cidade Alta, Alta Floresta/MT, neste ato representada pela Sra. Ângela Maria Dalla Costa portadora do RG nº 994406 SSP/MT e CPF nº 667.465.741-72; LINO DA SILVA & CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 07.652.815/0001-02, localizada na Av. Mato Grosso nº 65, Centro, Nova Monte Verde/MT, neste ato representado pelo Sr. Eduardo Lino da Silva portador do RG nº 95813720 SESP/PR e CPF nº 065.148.359-02; LOGOMARKA DESIGN LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 37.339.309/0001-10, localizada na Av. Clementino Lima da Silva nº 22ª, Centro, Nova Monte Verde/MT, neste ato representada pelo Sr. Messias Silva do Nascimento, portador do RG nº 38633230 SESP/MT e CPF nº 015.758.262-08; nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 45/2022 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS DIVERSOS REMANESCENTES PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 1827/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 45/2022.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA O MUNICÍPIO a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: WALTER JOVANNI COCCIA

CNPJ nº 29.33.374/0001-95

ENDEREÇO: Rua Arlinda Nossol nº 60, Centro, Nova Monte Verde/MT

Item	Código	Descrição	Unid.	Quant	Valor Unitário	Valor Total
13	323539	CONTRATACAO DE PALESTRANTE, PARA MINISTRAR AS SEGUINTES PALESTRAS COM TEMAS SOBRE A QUESTAO DE GENERO, DIREITOS DA MULHER E POLITICA PARA MULHER SERAO 4 PALESTRA.	Unid.	4	R$ 7.000,00	R$ 28.000,00
14	323540	CONTRATACAO DE PROFESSOR DE TEATRO PARA MINISTRAR 8 ENCONTROS.	Unid.	8	R$ 4.000,00	R$ 32.000,00
					Total	R$ 60.000,00

FORNECEDOR: ANGELA MARIA DALLA COSTA

CNPJ nº 23.824.666/0001-60

ENDEREÇO: Av. Robson Silva nº 300, Cidade Alta, Alta Floresta/MT

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant	Valor Unitário	Valor Total
9	323567	CAMISETAS MALHA ALGODAO FIO 30 PENTEADO 100% ALGODAO CAMISETAS BABY BABY LUK FEMININA GOLA POLO	UNIDADE	36	R$ 69,00	R$ 2.484,00
10	323568	CAMISETAS MALHA ALGODAO FIO 30 PENTEADO 100% ALGODAO CAMISETAS MASCULINA GOLA POLO	UNIDADE	4	R$ 69,00	R$ 276,00
					Total	R$ 2.760,00

FORNECEDOR: LINO DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ nº 07.652.815/0001-02

ENDEREÇO: Av. Mato Grosso nº 65, Centro, Nova Monte Verde/MT

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor unitário	Valor Total
1	45679	AÇÚCAR CRISTAL - EMBALAGEM COM 2 KG. SACAROSE OBTIDA A PARTIR DO CALDO DE CANA-DE AÇÚCAR. APRESENTANDO 20 KCAL POR PORÇÃO. CRISTAL, BRANCO, ASPECTO GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE MÍNIMA TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	UNIDADE	15	R$ 8,77	R$ 131,55
2	50266	AGUA SANITARIA - SOLUCAO AQUOSA,A BASE DE HIPOCLORITO SODIO OU CALCIO, FRASCO PLASTICO, 2%PP A 2,5%PP- EMBALAGEM DE 1 LITRO	UNIDADE	4	R$ 5,14	R$ 20,56
3	2301	ALCOOL 70% 1000ML	UNIDADE	4	R$ 9,69	R$ 38,76
4	45689	BANANA MAÇÃ - ODOR E SABOR CARACTERISTICOS DA ESPÉCIE, SÃ, FRESCA, NÃO DEVE ESTAR GOLPEADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHOS. EM PENCAS COM 60 A 70 % DE MATURAÇÃO. DEVE ESTAR ACOMODADA EMBALAGEM ADEQUADA QUE NÃO DANIFIUE A FRUTA.	KILO	10	R$ 4,92	R$ 49,20
5	8663	BANANA NANICA	DUZIA	10	R$ 6,24	R$ 62,40
6	45694	BOLACHA AGUA E SAL - EMBALAGEM DUPLA, DE PLÁSTICO COM 400 G. VALOR CALÓRICO POR PORÇÃO 121 KCAL. COM CONTEUDO DE SODIO MAXIMO DE 271 MG E 0% DE GORDURA TRANS, COM NO MINIMO 0,9 GRAMAS DE FIBRA ALIMENTAR POR PORÇÃO. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL REFINADO, FERMENTO BIOLÓGICO, FERMENTO QUÍMICO. COM GLÚTEN. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DE FÁBRICA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. VALIDADE MÍNIMA TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	UNIDADE	20	R$ 6,85	R$ 137,00
7	28587	BOMBOM DE CHOCOLATE RECHEADO PACOTE COM 1KG	UNIDADE	10	R$ 45,77	R$ 457,70
8	35786	CAFE TORRADO E MOIDO INDUSTRIALIZADO PACOTE COM 500 g G	UNIDADE	4	R$ 18,24	R$ 72,96
11	43109	CESTA BASICA CONTENDO DIVERSOS ITENS EMBALADA COM SACO PLASTICO TRANSPARENTE OU CAIXA DE PAPELÃO, CONTENDO: 01 PACOTE DE ARROZ 5KL; 01 PACOTE DE FEIJJÃO C/ 01 KL; 01 PACOTE DE AÇUCAR C/ 02 KL; 02 LITROS DE OLEO 900ML; 01 PACOTE DE FARINHA DE TRIGO C/ 01 KL; 01 PACOTE DE FUBÁ C/ 01 KL; 02 PACOTE DE MACARRÃO C/ 01 KL; 02 EXTRATO DE TOMATE 130 GR; 01 CAFE PACOTE C/ 500GR; 01 PACOTE DE SAL C/ 01 KL; 02 BOLACHA RECHEADA 90GR, 02 CREME DENTAL 90GR; 03 SABONETE, 01 PAPEL HIGIENICO 4X1;	UNIDADE	30	R$ 143,63	R$ 4.308,90
12	45708	CHA MATE A GRANEL - CAIXA COM 250 GRAMAS, O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAÚDE. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. VALIDADE MÍNIMA TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	UNIDADE	4	R$ 9,02	R$ 36,08
15	9462	DETERGENTE LAVA LOUCA GLICERINADO FRASCO COM 500ML	UNIDADE	4	R$ 2,93	R$ 11,72
16	50295	ESPONJA SINTETICA DUPLA FACE P/ LOUCA EMB. C/ 03 UND. COMPOSICAO DO PRODUTO: ESPUMA DE POLIURETANO, FIBRA SINTETICA E/Y CARGA INORGANICA.	PACOTE	4	R$ 3,99	R$ 15,96
23	13457	LARANJA	KILO	20	R$ 6,78	R$ 135,60
24	45745	MAÇA NACIONAL - FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA E COR TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE NÃO ALTERE A QUALIDADE DO ALIMENTO.	KILO	10	R$ 10,07	R$ 100,70
25	45750	MAMÃO FORMOSA - FRESCO, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTO, FIRME COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM QUE NÃO ALTERE A QUALIDADE DO ALIMENTO.	KILO	10	R$ 6,62	R$ 66,20
26	23541	MELANCIA	KILO	10	R$ 3,46	R$ 34,60
27	30949	PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES PICOTADO EMBALAGEM C/ 4 UNIDADE DE 60 METROS CADA	UNIDADE	20	R$ 7,43	R$ 148,60
28	2262	PAPEL SULFITE A4 CX C/ 10 RESMAS DE 500 FLS	CAIXA	1	R$ 253,33	R$ 253,33
29	9466	PAPEL TOALHA FOLHA DUPLA PICOTADA E GRAFADA C/ 02 ROLOS DE 60 TOALHAS CADA DEV 22CM X 20 CM	UNIDADE	10	R$ 6,32	R$ 63,20
37	45763	POLPA DE FRUTA CONGELADA - SEM AÇÚCAR, DIVERSOS SABORES, NATURAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE PACOTE 100 GRAMAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA, IMPERMEÁVEL, ORIGINAL, DE POLIETILENO TRANSPARENTE ATÓXICO BEM LACRADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE DE NO MÍNIMO 1 MÊS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	UNIDADE	200	R$ 2,37	R$ 474,00
38	40637	POTE DE SORVETE COM NO MINIMO 1,8 LITROS	UNIDADE	20	R$ 17,00	R$ 340,00
39	6923	REFRIGERANTE 2 LITROS DIVERSOS SABORES	UNIDADE	60	R$ 5,21	R$ 312,60
					Total	R$ 7.271,62

FORNECEDOR: LOGOMARKA DESIGN LTDA

CNPJ nº 37.339.309/0001-10

ENDEREÇO: Av. Clementino Lima da Silva nº 22ª, Centro, Nova Monte Verde/MT

Item	Código	Descrição	Unid.	Quant	Valor Unitário	Valor Total
40	323818	SERVICO DE CERIMONIALISTA PARA ABERTURA DO PROJETO - LUGAR DE MULHER E ONDE ELAS QUEREM	un	1	R$ 1.500,00	R$ 1.500,00
41	323817	SERVICO DE CERIMONIALISTA PARA ENCERRAMENTO DO PROJETO - LUGAR DE MULHER E ONDE ELAS QUEREM	un	1	R$ 1.350,00	R$ 1.350,00
42	323541	SERVICO DE CONFECCAO DE BANNERS PARA EVENTOS 1,50 X 2,00 MTS	un	4	R$ 89,00	R$ 356,00
43	323544	SERVICO DE CONFECCAO DE PANFLETO INFORMATIVO, COLORIDO EM 4 CORES, TAM 15X21 CM EM PAPEL COUCHE 90g COM BRILHO.	un	1000	R$ 0,47	R$ 470,00
46	30033	SERVICO DE SONORIZACAO PARA DIVULGACAO DE CAMPANHAS E EVENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL (SOM DE RUA)	HORAS	60	R$ 28,00	R$ 1.680,00
47	323543	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FOLDERS COLORIDOS TAM: APROX 21 X 30 ,3 DOBRAS EM PAPEL COUCHE 90g, 4 CORES COM BRILHO .	unidade	1000	R$ 6,97	R$ 6.970,00
48	323542	SERVICOS DE MIDIA DIGITAL ''FOLDER DIGITAL''	un	1	R$ 49,50	R$ 49,50
					Total	R$ 12.375,50

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 07 (sete) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;

5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

05 – Secretaria Municipal de Educação

005 – Departamento de Cultura

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

0025 – Cultura é Qualidade de Vida

2 042 – Manutenção do Departamento de Cultura

257 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

05 – Secretaria Municipal de Educação

005 – Departamento de Cultura

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

0025 – Cultura é Qualidade de Vida

2 042 – Manutenção do Departamento de Cultura

259 – 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

05 – Secretaria Municipal de Educação

005 – Departamento de Cultura

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

0025 – Cultura é Qualidade de Vida

2 042 – Manutenção do Departamento de Cultura

261 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 45/2022, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 04 de agosto de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

WALTER JOVANNI COCCIA

CNPJ nº 29.33.374/0001-95

ANGELA MARIA DALLA COSTA

CNPJ nº 23.824.666/0001-60

LINO DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ nº 07.652.815/0001-02

LOGOMARKA DESIGN LTDA

CNPJ nº 37.339.309/0001-10