TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01/2022

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT E O SR. GERALDO MAGELA FERNANDES ALVES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20, e o SR. GERALDO MAGELA FERNANDES ALVES, inscrito no CPF n. 083.559.561.13, RG n. 18.505.561-8 SSP/SP, domiciliado na Rodovia Senador Roberto Campos, Km 08, Bairro Buriti em Diamantino – MT, resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Cooperação tem por objeto a colaboração e cooperação entre as partes no que concerne a CESSÃO DE USO de 50 (cinqüenta) cadeiras universitárias para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI –MT, para serem utilizados junto a UNEMAT – CURSO DE AGRONOMIA junto a ZONA RURAL DE ALTO PARAGUAI – DISTRITO DO CAPÃO VERDE, pelo período de 90 (noventa) dias.

PARAGRAGO ÚNICO. As cadeiras serão retiradas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI –MT junto a instituição educacional FID e devolvido no mesmo local nas mesmas condições com zelo e cuidado.

CLAUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS

Não haverá transferência de recursos voluntária entre os participes para a execução do presente Termo.

CLAUSULA QUARTA – DA VIGENCIA

O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre os partícipes, mediante assinatura de Termo Aditivo.

CLAUSULA QUINTA – DA RESCISAO

O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, devendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI –MT, realizar a devolução das 50 cadeiras no perfeito estado em que foi recolhida e junto a instituição educacional FID, sob pena de ressarcimento através de valores das cadeiras que foram danificadas.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSICOES GERAIS

Este termo poderá ser modificado em qualquer de suas cláusulas, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou termo aditivo, de comum acordo entre os parceiros, desde que tal interesse seja manifestado, previamente, por uma das partes, por escrito.

CLAUSULA SETIMA – DO FORO

Fica eleita a Seção Judiciária da Comarca de Diamantino – MT, como foro para dirimir qualquer controvérsia que não possa ser resolvida administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim ajustadas, firmam as partes, por intermédio de seus representantes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.

Alto Paraguai –MT, 04 de agosto de 2022

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA GERALDO MAGELA F. ALVES

1º. Acordante 2º. Acordante

Testemunhas:

Vailde Luciana de Oliveira Riusdelar Lopes Pereira

CPF: 651.980.851.20 CPF:003.123.601.42201