EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 04 SALAS DE AULA EM ANEXO A CRECHE MUNICIPAL ROSA CAMACHO ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA – MT.

CARTA CONVITE 001/2022.

Por este instrumento de Aditivo de Valor e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sr.ª ª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portador do CPF: 378.869.831-xx e RG n.º 14009xx SSP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa GALVÃO ENGENHARIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Araguaia, Nº 90, Centro, São José do Rio Claro/MT, Cep. 78435-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 31.172.587/0001-40, representado neste ato pelo Sócio-Diretor EDUARDO COSTA GALVÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 127.424.077-xx e inscrito no RG: 181875xx SSP/ES, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO de VALOR ao CONTRATO Nº 029/2022, nos termos da Carta Convite 001/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 04 SALAS DE AULA EM ANEXO A CRECHE MUNICIPAL ROSA CAMACHO ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA – MT, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, conforme especificações e condições constantes em contrato, no edital e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS

2.1. Os itens a serem aditivados no referido contrato encontram-se em anexo conforme Planilha em anexo.

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	PERCENTUAL APROXIMADO	VALOR ADITIVADO	VALOR APÓS ADITIVO
01	CONSTRUÇÃO DE 04 SALAS DE AULA EM ANEXO A CRECHE MUNICIPAL ROSA CAMACHO	R$ 338.085,94	10.677%	R$ 36.096,08	R$ 374.182,02

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

(05.001.12.365.0004.1030.449051.0000 – 204 - R$ 36.096,08 (trinta e seis mil noventa e seis reais e oito centavos) – recurso próprio.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GÉSSICA ROSIANE LEITE VENANCIO, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 04 de Agosto de 2022.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT /GALVÃO ENGENHARIA LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE / CNPJ: 31.172.587/0001-40

Contratado/ Contratante

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GÉSSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

CPF: CPF: 014.935.091-01

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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a) EMILY R. BUCHS D CRUZ/ b) ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF: 061.821.981-17 /CPF: 017.895.851-38