TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM VEICULO AUTOMOTOR, TIPO, CAMIONETE 4X4 CARROCERIA ABERTA/CABINE DUPLA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO, PARA ATENDIMENTO DA SUBPREFEITURA DE ESPIGAO DO LESTE, NESTE MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT. PARA DAR ASSISTENCIAS AOS MAQUINARIOS TRABALHANDO NA MTS E VIAS VICINAIS NO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE; TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS.

Empresa: JOELZA DE SOUZA ALVES – MEI, CNPJ: 47.191.080/0001-73, endereço na Avenida Rio Fontoura, s/nº, Casa, Bairro: Centro, Distrito de Espigão do Leste, Cidade: São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, representada por Joelza de Souza Alves.

VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 05 (Cinco) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 04 de agosto de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.