TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 0103/2022 – Dispensa de licitação nº 079/2022, AUTORIZO a Contratação direta de MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 – CNPJ: 13.069.005/0001-12, com sede na Rua Bela Vista, nº 09, Bairro Setor Progresso, na cidade de Torixoréu-MT, endereço eletrônico:djvinicius_txu@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de estrutura consistente em: Tendas e estrutura de back drop, para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, na organização da 28ª Festa do Peão de Torixoréu-MT, que acontecerá entre os dias 09 a 11 de junho de 2022.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 166/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0103/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 – CNPJ: 13.069.005/0001-12, com sede na Rua Bela Vista, nº 09, Bairro Setor Progresso, na cidade de Torixoréu-MT, endereço eletrônico:djvinicius_txu@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de estrutura consistente em: Palco, Som, Telão de Led, Tenda e Iluminação, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, na realização da “1ª Conferência dos Servidores Municipais de Torixoréu -MT, com o tema: Motivação e Eficiência – desafios na Administração Pública”.”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 06/06/2022 a 13/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade: 002 - GESTAO DA CULTURA

Função: 1 3 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

Código: 339039000000

Ficha: 0452 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 – CNPJ: 13.069.005/0001-12