TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 0107/2022 – Dispensa de licitação nº 083/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica F. SANTOS SILVA SERVICOS MEDICOS, CNPJ 46.847.560/0001-87, com sede na Rua Dom Bosco, nº 56, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de médicos generalista na Unidade Básica de Saúde de Torixoréu-MT, a fim de realizar plantões no Centro de Triagem da Covid-19.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 04 de julho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0171/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0107/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 083/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica F. SANTOS SILVA SERVICOS MEDICOS, CNPJ 46.847.560/0001-87, com sede na Rua Dom Bosco, nº 56, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de médicos generalista na Unidade Básica de Saúde de Torixoréu-MT, a fim de realizar plantões no Centro de Triagem da Covid-19.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Termo em 04/07/2022 e 04/09/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 554 2.602.0000800

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: F. SANTOS SILVA SERVICOS MEDICOS