TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 0109/2022 – Inexigibilidade de licitação nº 004/2022, AUTORIZO a Contratação direta de EMPRESA AABB- Associação Atlética Banco do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.952.907/0001-65, localizada na Rua XV de Novembro, SNª, Centro, Torixoréu-MT, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para locação de espaço físico consistente em clube social, equipado com espaço para atividades e piscinas, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 04 de julho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 172/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0109/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica EMPRESA AABB- Associação Atlética Banco do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.952.907/0001-65, localizada na Rua XV de Novembro, SNª, Centro, Torixoréu-MT, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para locação de espaço físico consistente em clube social, equipado com espaço para atividades e piscinas, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social de Torixoréu-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 04/07/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 0 8 - ASSISTENCIA SOCIAL

SubFunção: 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Programa: 6080 - PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto/Atividade: 2064 - MANUT. DO PROG PISO BAS VARIAVEL II - SERV CONVIV

Código: 339039000000

Ficha: 0380 – Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

Fonte: 1.6.60.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: EMPRESA AABB- Associação Atlética Banco do Brasil – CNPJ sob o n.º 14.952.907/0001-65