PORTARIA Nº 557/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 057/2022, em nome da Senhora KATIA ALVES BALDUINO, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 057/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 01/02/2022 até 16/12/2022;

II - que a contratada requereu, em 20/05/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 20/05/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 057/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 01/02/2022 até 16/12/2022, em nome da Senhora KATIA ALVES BALDUINO, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 068.319.971-47 e Identidade RG nº 2.877.194-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 01/07/2014, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA E NUTRIÇÃO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 20 de maio de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal