PORTARIA Nº 582/2022, DE 1º DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 042/2021, em nome do Senhor ANDRÉ AGUIAR E SILVA, na função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 042/2021 foi emitido em 26/01/2021, com vigência de 12/01/2021 até 01/04/2021;

II - a prorrogação do Contrato nº 042/2021 pelo 1º aditivo de 01/04/2021, com nova vigência de 01/04/2021 até 22/12/2021, pelo 2º aditivo de 22/12/2021, com nova vigência de 22/12/2021 até 01/04/2022 e pelo 3º aditivo de 01/04/2022, com vigência de 01/04/2022 até 10/01/2023; e

III - que o contratado requereu, em 31/05/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/06/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 042/2021, emitido em 26/01/2021, com vigência inicial de 12/01/2021 até 01/04/2021, já prorrogado pelo 1º aditivo até 22/12/2021, pelo 2º aditivo até 01/04/2022 e pelo 3º aditivo até 10/01/2023, em nome do Senhor ANDRÉ AGUIAR E SILVA, Brasileiro, Casado, Licenciado em Matemática e Técnico em Agropecuária, inscrito no CPF sob o nº 618.421.411-04 e Identidade RG nº 101.586 - SSP-TO, 1ª Via expedida em 02/10/1991, na função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de junho de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal