TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS GERAIS TIPO REFORMA ESTRUTURAIS DE MANUTENTENÇAO E ACABAMENTO E PINTURA NO ANTIGO PREDIO DO CEFAPRO EM ATENDIMENTO A SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT. CONFORME TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

Empresa: NELIO AS SILVA TAVARES - MEI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 42.589.740/0001-55, estabelecida na Avenida Distrito Vila São Sebastiao/nº, Zona Rural, São Felix do Araguaia - MT, representada neste ato representado por seu Diretor Nélio da Silva Tavares.

VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 04 de agosto de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.