TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2022
8 de Agosto de 2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DE FUROS DE SONDAGEM Á PERCUSSÃO, EMISSÃO DE LAUDO TECNICO E ART PARA OBRA DA CONSTRUÇÃO DO LAGO, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.
FAVORECIDA: DECESARO E GIRELLI LTDA ME
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso I da Lei n.º 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 015/2022.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 74/2022 Dispensa n° 15/2022, nos termos do artigo 75 inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 05 de Agosto de 2022.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal