LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2022

DÁ AFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica afetada a área localizada no Anexo I desta Lei, a qual será utilizada como Praça Pública para o lazer dos munícipes araputanguenses.

Art. 2º - Dá-se nomeação à referida área de Praça Primavera “Jasson Mequias de Oliveira”.

Parágrafo Único: Justifica-se a denominação como homenagem póstuma ao Sr. Jasson Mequias de Oliveira, munícipe e renomado empreendedor do Município de Araputanga/MT.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL