SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de Função Gratificada de servidora efetiva em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Portaria 188/2021 que Nomeia a Servidora FATIMA SABINO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1.832.406-1 SSP/MT e do CPF nº. 003.230.141.35, Chefe de Departamento de Planejamento e Gestão, no qual passa a ter direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 14% (catorze por cento), a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

14 de março de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 14/03/2022 a 14/04/2022.