PORTARIA Nº 583/2022, DE 1º DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 051/2020, em nome da Senhora VANDA DA SILVA CARDOSO MENDES, na função de PROFESSORA AUXILIAR DE TURMA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 051/2020 foi emitido em 17/02/2020, com vigência de 17/02/2020 até 18/12/2020;

II - a alteração do Contrato nº 051/2020 pelo 1º aditivo de 01/12/2020, com nova vigência de 18/12/2020 até 03/05/2021, pelo 2º aditivo de 01/02/2021, com nova vigência de 01/02/2021 até 03/05/2021, pelo 3º aditivo de 03/05/2021, com vigência de 03/05/2021 até 22/12/2021, pelo 4º aditivo de 22/12/2021, com vigência de 22/12/2021 até 01/04/2022 e pelo 5º aditivo de 01/04/2022, com vigência de 01/04/2022 até 10/01/2023; e

III - que a contratada requereu, em 31/05/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/06/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 051/2020, emitido em 17/02/2020, com vigência inicial de 17/02/2020 até 18/12/2020, já alterado pelo 1º aditivo até 03/05/2021, pelo 2º aditivo até 03/05/2021, pelo 3º aditivo até 22/12/2021, pelo 4º aditivo até 01/04/2022 e pelo 5º aditivo até 10/01/2023, em nome da Senhora VANDA DA SILVA CARDOSO MENDES, Brasileira, Casada, Licenciada em Matemática, inscrita no CPF sob o nº 847.889.681-34 e Identidade RG nº 3.576.034-6 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 15/02/2022, na função de PROFESSORA AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de junho de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal