1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO N° 132/2022

8 de Agosto de 2022

Pref. Barra do Garças

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa Rarize Ferreira Ponte Ltda, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por RARIZE FERREIRA PONTE LTDA, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 45.879.873/0001-54, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 132/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA - Pelo presente Termo Aditivo Negativo, face ao permitido no artigo 65, § 2°, II, da Lei n° 8.666/93.

SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará depagar à Contratada o valor deR$ 129.720,00(cento e vinte e nove mil, setecentos e vinte reais), referente aos serviços do Lote 30,sendo 8 plantões mensais e Lote 31, sendo 4 plantões mensais que não serão prestados nos 8 meses restantes da vigência do contrato,conforme solicitação de realinhamento com reflexo financeiro negativo e planilha abaixo:

LOTE 30 - MÉDICO - PLANTÃO PRESENCIAL 12 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24HORAS

ITEM	SERVIÇOS MÉDICOS – Clínico Geral- Prestação de serviços especializado Médico em Urgência e Emergência - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 20 (VINTE)	Qdd Mês	Valor Unitário	Qdd Ano	Valor Mensal	Valor Anual

	• Local de Atendimento: Unidade de ProntoAtendimento 24hs de Barra do Garças• Prestar assistência médica a todos os pacientes da unidade;Realizar evolução clínica dos pacientes em observação na unidade;• Prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão;• Realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade;• Coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos pacientes internados;• Acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas;• Preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas;• Cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela Coordenação da Unidade;• Participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação do setor ou outras lideranças médicas, quando convocado;• Preencher o livro de ocorrências do Plantão.	8	R$ 1.380,00	76	R$ 11.040,00	R$ 104.880,00
VALOR TOTAL R$					R$ 11.040,00	R$ 104.880,00

LOTE 31 - MÉDICO - PLANTÃO PRESENCIAL 06 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS


ITEM	SERVIÇOS MÉDICOS – Clínico Geral	Qdd Mês	Valor Unitário	Qdd Ano	Valor Mensal	Valor Anual
ITEM	Prestação de serviços especializado Médico em Urgência e Emergência - LIMITE DE CREDENCIAMENTO: 20 (VINTE)	Qdd Mês	Valor Unitário	Qdd Ano	Valor Mensal	Valor Anual
1	Local de Atendimento: Unidade de Pronto Atendimento 24hs de Barra do Garças	4	R$ 690,00	36	R$ 2.760,00	R$ 24.840,00
	Prestar assistência médica a todos os pacientes da unidade;
	Realizar evolução clínica dos pacientes em observação na unidade;
	Prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu período de plantão;
	Realizar diariamente a prescrição médica dos pacientes da unidade;
	Coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com as necessidades dos pacientes internados;
	Acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecem durante seu plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das discussões e decisões tomadas;
	Preencher o prontuário do paciente, registrando todos os procedimentos realizados e todas as decisões tomadas;
	Cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada pela Coordenação da Unidade;
	Participar das Reuniões Clínicas realizadas pela Coordenação do setor ou outras lideranças médicas, quando convocado;
	Preencher o livro de ocorrências do plantão
TOTAL R$					R$ 2.760,00	R$24.840,00

TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.

Por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Barra do Garças, 26 de Julho de 2022.

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