Espécie: Contrato de financiamento mediante abertura de crédito n° 40/00028-1, que entre si celebram o Banco do Brasil S.A e o Município de Tabaporã – MT.

Objeto: os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal n° 1.324, de 17 de setembro de 2021, o qual faz parte integrante e inseparável deste Contrato para todos os fins de direito.

“Instalação de Usina de Geração Solar Fotovoltaica”

Valor do Contrato: R$ 3.649.206,00 (três milhões seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e seis reais).

Prazo de Vigência: até a data de 10/01/2030.

Assinatura: 29 de dezembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL