Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais.

Nº do Contrato: 069/2021.

Vínculo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CANAÃ NORTE RESÍDUOS LTDA.

CNPJ/MF: 09.610.754/0001-38.

Da Alteração da Razão Social.

Por solicitação formal da CONTRATADA fica alterada, no Contrato sob nº 069/2021, a Razão Social da empresa M R G C ABRAHÃO para: CANAÃ NORTE RESÍDUOS LTDA.

Da Prorrogação da Vigência do Contrato: As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Aterro Sanitário sob nº 069/2021, até a data de 06 de agosto de 2023.

Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato: Por força deste termo aditivo e obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, resolvem reajustar o preço unitário do quilômetro rodado, do objeto do contrato, visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma demonstrada no Anexo Único, parte integrante deste Termo Aditivo.

Dos Recursos e Dotação Orçamentária: Recursos financeiros do erário municipal;

(335) 08.001.15.451.0001.2.055–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Valor: R$ 25.518,24 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais sob nº 069/2021, assinado em 06 de agosto de 2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 05/08/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

JOÃO LUIZ CROSARA ABRAHÃO

Pela Contratada