EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 013/2022.

TIPO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N° 04/2021

CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 09.356.670/0001-10

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE LAMBARI D’OESTE – MT, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL (ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00018-4) E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.

OBJETO DO ADITIVO: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE APROXIMADAMENTE 28,08% SOBRE O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 65, INCISO II, “D” DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE, 21 DE JULHO 2022.