TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 078/2022

DISPENSA Nº 020/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTES DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT PARA O 1° CIRCUITO DE FUTVOLEY DO ARAGUAIA-MT, CONVÊNIO FIRMADO COM ESTADO COM O N°1088/2022. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Pontal do Araguaia, em favor da proponente DANIEL SILVEIRA E SILVA04379340120, cujo CNPJ: 44.941.760/0001-79. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 05 de agosto de 2022.

RAUFLIS OLIVEIRA MELLO

Secretário Municipal de Esportes