EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 001/SEMMEA/2022
8 de Agosto de 2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 149/2010, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento de Auto de Infração, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Nº Auto de Infração | Valor (em UFM/R$) |
CLARI FACCENDA | 759.217.589-49 | 0686/2021 | 10 UFM (R$ 458,40) |
IZABEL ALVES DOS SANTOS | 385.827.161-68 | 0717/2021 | 21 UFM (R$ 962,64) |
JOSÉ PATRÍCIO DO CARMO | 434.319.339-04 | 0671/2021 | 10 UFM (R$ 458,40) |
LÚCIA DE FÁTIMA SOARES | 222.058.611-15 | 0655/2021 | 15 UFM (R$ 687,60) |
VANDERLEI ANTUNES MACIEL | 056.563.839-46 | 0718/2021 | 10 UFM (R$ 458,40) |
(assinado digitalmente)
Eric Augusto Galeazzi
Coordenador de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente