PORTARIA N° 279 DE 05 DE AGOSTO DE 2022.

“INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA, NOMEIA COMISSÃO, DEFINE O OBJETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;

RESOLVE:

I – Instaurar Processo de Sindicância, para apurar a ocorrência de supostas irregularidades ocorridas no óbito da paciente JULIA ALVES DA SILVA, ocorrido no dia 17/07/2022, às 04:00 horas, conforme declaração de óbito de n. 34226694-2, de acordo com o Ofício 540/2022/SMS para abertura de Sindicância. II – Nomear para compor a Comissão de Sindicância os servidores abaixo relacionados, que funcionarão sob a presidência do primeiro: 1. FANNY OLIVIA CARRILLO MENDONZA ARENAS, inscrita no CRM/MT n. 3172 2. SIMONE DIONIZIO DA SILVA, inscrita no CRM/MT n. 8755 3. OBEDE RAMOS DE LIMA, inscrito no CRM/MT n. 8285 III – A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para concluir seus trabalhos, devendo conduzi-los de acordo com os dispositivos que regulam a matéria existente no Estatuto dos Funcionários Públicos de Paranatinga, Lei Municipal nº 024/97 e demais legislações pertinentes. IV - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 05 de agosto de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL