TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 0115/2022 – Dispensa de licitação nº 084/2022, AUTORIZO a Contratação de ELSON OLIVEIRA DA SILVA EPP – CNPJ: 18.968.126/0001-10, com sede na Rua Gerson Ribeiro Moura, s/n, Centro de Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, e-mail: elsonoliveira1980@outlook.com, no valor global de R$ 83.163,58 (Oitenta e três mil cento e sessenta e três e cinquenta e oito centavos), através de dispensa de licitação emergencial, tendo por objeto a “contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços consistente em reforma em caráter emergencial de pontes de madeira, sendo 01 (uma) Ponte no Assentamento Furnas; e 01 (uma) Ponte sobre o córrego Lageadinho; 01 (uma) Ponte do Pitito e 01 (uma) Ponte do Mané Bengala; todas situadas na zona rural do município de Torixoréu-MT”.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de julho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal