DECRETO MUNICIPAL Nº 75/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º - O Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social de Araputanga/MT ficará será composto pelos seguintes membros:

I – Reginaldo Luiz Schiavinato, servidor público municipal efetivo.

II – Roozevelt Inácio Mamedes Júnior, servidor público municipal efetivo.

III – Monica Ferreira dos Santos, servidora pública municipal efetiva.

Art. 2° - As atribuições do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Social de Araputanga/MT – PREVIARA deverão ser de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 32/2015, Portaria MPS nº 519/2011 e posteriores alterações e demais normais vigentes.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, estado do Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal