PORTARIA Nº 187/2022. DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004,baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para a servidora ANA CRISTINA CAMPOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo em Comissão como Dirigente de Setor no município de São Jose do Xingu – MT, pelo período de 26/07/2022 a 03/08/2022, totalizando 08 dias, Conforme requerimento e certidão de óbito em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/07/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de agosto de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.