LEI Nº 728 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

“Institui o DIA DE LIMPEZA NO RIO JAURU do território deste município e dá outras providências”

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município aprovou e ora sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º Fica instituído em todo o território do município de Glória D’Oeste-MT o evento público denominado “DIA DE LIMPEZA NO RIO JAURU” durante o segundo domingo após o início do período defeso à pesca (piracema), nas correntezas e margens rio Jauru.

Artigo 2º Compreende todo o território deste município como sendo os seus distritos a sua zona rural e o seu perímetro urbano.

Artigo 3º Este evento será de incentivo da Função Executiva do Poder Público Municipal e poderá ser em parceria (ou não) com outro(s) órgão(s) público(s) e/ou com particular(es)/iniciativa privada, para promover a conscientização à preservação do meio ambiente.

Artigo 4º O DIA DE LIMPEZA NO RIO JAURU será um mutirão pela conservação da fauna e da flora, pensando na qualidade de vida indispensável às atuais e futuras gerações, através de retiradas, por voluntariado em embarcações motorizadas ou a remo, dos lixos encontrados nas correntezas e nas margens, para posterior pesagem e transparência de informações toda sociedade.

Artigo 5º As despesas decorrestes desta lei serão incluídas no orçamento do município.

Artigo 6º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, 04 de agosto de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT