“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02, o Senhor SERGIO DE FREITAS ALVES, brasileiro, Portador da Cédula de Identidade RG: 10080953 SSP/MT e do CPF: 65521382100, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à CHEFIA DO EXECUTIVO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do servidor ora nomeado será nos termos da Lei Municipal 775/2008 de 13/02/2008

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 01 de agosto de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal