NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2022 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 160/2021

A Sra. Arlete Terezinha Della Torre Tartari

Representante da empresa ELETRO TARTARI LTDA.

Ao Sr. Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

REF: Contrato de obra pública; Implantação de iluminação pública do tipo ornamental com luminárias de led no perímetro urbano no Município de Paranatinga – MT.

Objeto: Contratação de empresa para execução de Implantação de iluminação pública do tipo ornamental com luminárias de led no perímetro urbano no Município de Paranatinga – MT, com recursos oriundos do CONVÊNIO SINCONV Nº886558/2019/MINISTÉRIO DA DEFESA.

Local: MT-130, Zona urbana, Paranatinga-MT

Contrato n°: 160/2021

Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Implantação de iluminação pública do tipo ornamental com luminárias de led no perímetro urbano no Município de Paranatinga – MT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a empresa ELETRO TARTARI LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.062.235/0001-85.

O contrato, assinado em 24 de novembro de 2021, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$ 433.228,41 (quatrocentos e trinta e três mil e duzentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), e fixa o prazo de conclusão das obras em 180 dias, a contar da autorização de serviço.

A fiscalização informa que foi dada a Ordem de Serviço através de Oficio encaminhado por e-mail no dia 13/06/2022, no dia 27/06/2022 foi recebido uma resposta da empresa ELETRO TARTARI via e-mail referente ao início de obras dizendo que:

Bom dia Rafael, tudo bem

Sobre o início da obra do contrato 160/2021, venho por meio deste, informar que já demos início, assim que recebemos a ordem de serviço.

O início, se dá com o pedido dos materiais para atender a demanda, e os mesmos levam em média 30 dias para chegar, mas antes disso, já iremos começar a obra física.

Já fizemos os pedido de todo o material.

Nossa previsão de mobilização, está para o dia 20/07/2022, momento em qual iremos com toda equipe para fazermos a escavação e posterior instalação de postes, transformadores, cabos e iluminação.

Contamos com vossa compreensão, e a disposição para quaisquer dúvidas ou sugestões.

Atte.

Ao entender a mensagem a empresa ELETRO TARTARI iria iniciar os serviços de implantação da Iluminação no dia 21/07/2022, informo que a obra ainda não foi iniciada até o presente dia de hoje 05/08/2022 sem quaisquer justificativa.

Dessa forma, de acordo com o cronograma apresentado a esta Administração Municipal, estabelecemos o prazo de cinco (05) dias úteis para início execução dos serviços, bem como estabelecemos esse prazo para apresentação de justificativa circunstanciada da empresa responsável, por não ter dado início a obra.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início da obra dentro do prazo de cinco (05) dias úteis e a apresentação da documentação referida a contar do recebimento deste, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Paranatinga – MT,05 de agosto de 2022.

Rafael da Silva Ferreira Engenheiro Civil Crea: MT 047443