ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBLICA

LDO 2023

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte dois, às nove horas, na Câmara Municipal de São José do Rio Claro, sito a Avenida Mato Grosso, nº. 38, Centro, Estado de Mato Grosso, conforme publicado nos murais do Paço e Câmara Municipal, site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial dos Municípios – AMM. Atendendo solicitação do Chefe do Poder Executivo, iniciou-se a audiência pública para elaboração da LDO referentes ao exercício de 2023, sendo transmitida ao vivo pelo endereço eletrônico http://www.facebook.com/prefeiturasjrc.mt/ em observância as regras de distanciamento físico por conta do COVID-19 o Novo Coronavirus. O Secretário Municipal de Planejamento, fez abertura da Audiência agradecendo a todos que virtualmente acompanham no endereço eletrônico publicado para a apresentação, agradeceu também aos servidores presentes, também ainda aos vereadores pela disponibilidade do espaço físico para apresentação, passou a palavra ao Assessor da Empresa Forgov Consultoria Sr. Eduardo Dier, que agradeceu a todos e iniciou a apresentação da LDO. Primeiramente o assessor Eduardo Dier deu início a audiência explicando sua fundamentalidade, sendo pois os fundamentos da LDO e sua aplicabilidade na vida cotidiana do órgão público executivo municipal. Explicou a importância do cumprimento da Lei sobre a realização da LDO todos os anos bem como apresentou os números de projeção de RECEITA e de DESPESAS, a numerologia sobre a LDO dentro da apresentação e em conjunto com as perspectivas da Secretaria de Planejamento e também da Secretaria de Finanças se consagram sobre as seguintes vertentes, projeção de receita para o ano de 2023 é de R$ 111.943.000,00, uma redução de 0,25% na comparação com a expectativa para 2022, em que se pretende concluir a meta com R$ 112.218.346,08 arrecadados. Desse total, a previsão é que haja R$ 101.305.635,74 de receitas correntes (impostos, taxas, contribuições, patrimoniais, transferências correntes), R$ 3.933.000,00 de receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital), bem como outros R$ 6.704.364,26 de receitas Intraorçamentárias. A variação aproximada de -0,25% corresponde a uma diminuição de R$ 275.346,08, já antevista para evitar transtornos futuros nos cálculos. Já com relação à distribuição da quantia por entidade, essa deverá ser de R$ 3.645.500,00 para a Câmara Legislativa Municipal (03%), R$ 10.990.000,00 (10%) para a Previmuni e R$ 97.943.000,00 (87%) para atribuições do Poder Executivo rio-clarense, nas quais estejam inclusos R$ 29.114.981,00 (26,01%) voltados para a Saúde, R$ 28.793.480,00 (25,72%) para a Educação e R$ 17.178.650,00 (15,35%) para Infraestrutura. A audiência pública foi realizada em cumprimento do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, sobre a Responsabilidade Fiscal, a qual indica que as ações públicas devem ser transparentes, além de ser uma oportunidade para que moradores reivindiquem melhorias no Município, nada mais para apresentar, o Assessor Eduardo passou a palavra para o Secretário de Planejamento Adiran Celestino da Silva Amaral, que agradeceu a todos a atenção, elucidou sobre a perspectiva pública sobre os investimentos sendo realizados em todas as searas da administração pública, principalmente os esforços voltados a educação e a saúde do município de São José do Rio Claro, falou ainda sobre a representatividade da população na discussão acerca da LDO e sobre a contribuição da população sobre sua realização, fortaleceu a fala sobre o atendimento do Município perante a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, após deu-se por encerrada a apresentação e nada mais havendo a relatar, eu Adiran Celestino da Silva Amaral, secretariei a presente audiência pública, lavrando esta Ata na qual assino e encaminho com a lista dos presentes nesta sessão, São José do Rio Claro 25 de julho encerrada a sessão as 10 horas.