Lei Municipal n° 3.025, de 05 de agosto de 2022.

Autoria: Vereadora Sandy.

Institui campanha de conscientização para vacinação de cães contra as doenças denominadas cinomose e parvovirose no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Juara-MT campanha de conscientização para vacinação de cães contra as doenças denominadas "Cinomose" e “Parvovirose”.

Parágrafo único. A cinomose e a parvovirose canina são doenças graves causadas por vírus, altamente contagiosas e de difícil tratamento, podendo levar à morte do animal, sendo prevenida através da vacinação.

Art. 2º O objetivo desta campanha é a conscientização sobre a gravidade da cinomose e da parvovirose e a necessidade da vacinação preventiva dos animais de estimação.

Art. 3º O Poder Executivo utilizará de todos os meios de comunicação e informação disponíveis para promover a campanha de conscientização, objeto desta Lei.

Art. 4º A campanha de conscientização será realizada anualmente e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Juara-MT.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município