Lei Municipal n° 3.026, de 05 de agosto de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração/Fomento com a ACRIVALE - Associação dos Criadores do Vale do Arinos, para Transferências de Recursos Financeiros, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Colaboração/Fomento com transferência de recursos financeiros na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a ACRIVALE - Associação dos Criadores do Vale do Arinos, CNPJ. nº 32.944.167/0001-05, cujo objetivo é a contratação de show nacional, a ser realizado no dia 07 de setembro de 2022, durante a 28ª EXPOVALE de Juara, evento que será aberto ao público em geral, mediante a entrega de 1(um)kg de alimento não perecível, o qual será destinado ao Município

Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Lei serão utilizados recursos à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município