PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de PROCESSO DE DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES SALVA VIDA, PARA REALIZAÇÃO DO 15° FESTIVAL DE PESCA E ATENDER A SECRETARIA DE DSENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT,junto à empresa PAVIAC CAMPING E PESCA LTDA - CNPJ N°07.857.176/0001-03, no valor total de R$ 4.279,00 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais) a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de agosto de 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES SALVA VIDA, PARA REALIZAÇÃO DO 15° FESTIVAL DE PESCA E ATENDER A SECRETARIA DE DSENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO:PAVIAC CAMPING E PESCA LTDA

CNPJ N° 07.857.176/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 4.279,00 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de agosto de 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal