DECRETO Nº 121/22
9 de Agosto de 2022
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.958.503,44 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.934 de 15 de julho de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 1.958.503,44 (um milhão e novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e três reais e quarenta e quatro centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.01 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA | |
| 06.01.10.301.0080.2.312 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.600.600000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.600.600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.02 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 06.02.10.302.0084.2.313 - INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.600.604000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.600.604000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| 06.02.10.302.0084.2.314 - COVID-19 TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.600.800000 - MATERIAL DE CONSUMO | 51.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.04 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| 06.04.10.303.0081.2.315 - COVID-19 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.600.800000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16.503,44 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.06 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |
| 06.06.10.301.0080.2.316 - FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO A GESTANTE-ABS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.621.600000 - MATERIAL DE CONSUMO | 58.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.621.600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 58.000,00 |
| 06.06.10.301.0084.2.317 - FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO A GESTANTE-MAC | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.621.604000 - MATERIAL DE CONSUMO | 412.500,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.621.604000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 412.500,00 |
| TOTAL | 1.958.503,44 |
Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.958.503,44 (um milhão e novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e três reais e quarenta e quatro centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
RECEITAS
| 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 | CONFINAN INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA SESPRO2022/22952 | 116.000,00 |
| 1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 | CONFINAN INCENTIVO MAC SESPRO2022/22952 | 825.000,00 |
| 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 | BL. CUSTEIO MAC INCREMTEMP CUSTEIO SERV ASS HOSP E AMB | 450.000,00 |
| 1.7.1.3.50.11.08.00.00 | BL CUSTEIO AP INCREM TEMP AO CUSTEIO SERV SAÚDE | 500.000,00 |
| 1.7.1.3.50.21.02.00.00 | BL. CUSTEIO MAC ATENÇÃO À SAÚDE DA POP P/ PROCED. CORONAVIRUS (COVID - 19) SAES | 51.000,00 |
| 1.7.1.3.50.41.03.00.00 | BL. CUSTEIO FARM - CV19 CORONAVIRUS (COVID19) SCTIE | 16.503,44 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 19 de julho de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de julho de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024