DECRETO Nº 128/22
9 de Agosto de 2022
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E, TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 352.545,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS).
ABIMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903, de 5 de abril de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 352.545,00 (trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.04 - FUNDEB | |
| 05.04.12.361.0040.2.037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 30% | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.540.000000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.500.1002000000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.270,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |
| 06.07.10.301.0080.1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/ATENÇÃO BÁSICA | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.2.500.1002000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 21.395,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 07.01.04.122.0064.2.064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.2.711.804000 - MATERIAL DE CONSUMO | 21.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02.26.122.0064.2.067 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.2.711.804000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65.000,00 |
| 07.02.26.122.0064.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.2.711.804000 - MATERIAL DE CONSUMO | 138.880,00 |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.2.711.802000 - MATERIAL DE CONSUMO | 32.000,00 |
| TOTAL | 352.545,00 |
Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 352.545,00 (trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
| 0.2.540.000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | 70.000,00 |
| 0.2.500.1002000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 25.665,00 |
| 0.2.711.804000 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS | 118.000,00 |
| 0.2.711.802000 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS | 138.880,00 |
| TOTAL | 352.545,00 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 21 de julho de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de julho de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024