DECRETO Nº 134/22
9 de Agosto de 2022
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.119.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E DEZENOVE MIL REAIS).
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.942, de 02 de agosto de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um credito adicional especial no valor de R$ 1.119.000,00 (um milhão e cento e dezenove mil reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as).
| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 02.01.04.122.0002.2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.3.90.14.00.00 - 0.1.500.000000 - DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 05.01.12.122.0005.2.019 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.1001000000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO EM SAÚDE | |
| 3.3.90.14.00.00 - 0.1.500.1002000000 - DIÁRIAS - CIVIL | 20.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.1002000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 06.05.10.304.0085.2.138 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.1002000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 06.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE | |
| 06.07.10.301.0080.1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE/ATENÇÃO BÁSICA | |
| 4.4.90.52.00.00 - 0.1.500.1002000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 146.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO | |
| 07.01.04.122.0064.2.064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| Unidade: 07.02 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA | |
| 07.02.15.452.0060.2.068 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 3.3.90.39.00.00 - 0.1.500.000000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 216.000,00 |
| 07.02.26.122.0064.2.067 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250.000,00 |
| 07.02.26.122.0064.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| 3.3.90.30.00.00 - 0.1.500.000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 423.000,00 |
| TOTAL | 1.119.000,00 |
Art. 2º- Para cobertura do credito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.119.000,00 (um milhão e cento e dezenove mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
RECEITAS
| 1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 | ITBI - EDUCAÇÃO | 5.000,00 |
| 1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 | ITBI - SAÚDE | 170.000,00 |
| 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 | ITBI - PRÓPRIO | 484.000,00 |
| 1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 | FPM -1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRÓPRIO | 309.000,00 |
| 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 | REM. DE DEP. BANC.- PRÓPRIOS | 123.000,00 |
| 1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 | FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - SAÚDE | 28.000,00 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor em 03 de agosto de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de agosto de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024