LEI Nº. 674 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
9 de Agosto de 2022
LEI Nº. 674 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
(PROJETO DE LEI Nº 0014/2022)
SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. ”
JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$2.168.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020502 Departamento de Ensino
Ficha: 224 - 12.361.0005.0608.0000
CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.................... 10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 110 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 800.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte
Ficha: 191 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 600.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 192 - 26.782.0012.2121.0000
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS....... 458.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 193 - 26.782.0012.3091.0000
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUEROS E PONTES........ 300.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020202 Assessoria de Gab. e Relaçoes Publica
Ficha: 011 - 04.122.0002.2004.0000
MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ -55.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 012 - 04.122.0002.2004.0000
MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ -23.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020204 Assessoria Externa
Ficha: 016 - 04.131.0002.3039.0000
ASSESSORIA EXTERNA................................ -50.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 017 - 04.131.0002.3039.0000
ASSESSORIA EXTERNA................................ -14.999,99
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020302 Departamento de Almoxarifado
Ficha: 027 - 04.122.0003.2058.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ALMOXARIFADO............. -100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020304 Departamento de Compras
Ficha: 032 - 04.122.0003.2056.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS................. -103.982,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020307 Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Ficha: 041 - 04.122.0003.2120.0000
MANUT. E ENC. COM DEPTO DE CONSELHO MUNICIPAL..... -25.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 042 - 04.122.0003.2120.0000
MANUT. E ENC. COM DEPTO DE CONSELHO MUNICIPAL..... -20.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020404 Departamento de Tesouraria
Ficha: 051 - 04.123.0004.2065.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... -250.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020405 Departamento de Tributação
Ficha: 053 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... -25.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020406 Departamento de Licitação
Ficha: 055 - 04.123.0004.2060.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ -30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 056 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 057 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 Departamento de Cultura
Ficha: 069 - 13.392.0005.2069.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CULTURA................. -25.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020504 FUNDEB
Ficha: 076 - 12.361.0005.2087.0070
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -50.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020510 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE NN
Ficha: 077 - 13.392.0550.5109.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDOS MUNICIPAIS....... -25.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020602 Departamento de Desporto e Lazer
Ficha: 082 - 27.812.0009.2099.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS.................. -38.827,80
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 091 - 10.301.0006.0599.0000
CO-FINANCIAMENTO FNS.............................. -500.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 109 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA -400.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Local: 020805 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 149 - 08.244.0550.5109.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDOS MUNICIPAIS....... -25.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 186 - 15.452.0011.5124.0000
ILUMINAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA.................. -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021302 Departamento de Assuntos Indigenas
Ficha: 201 - 20.423.0013.5123.0000
FOMENTO A AGRICULTURA............................. -104.143,73
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 029999 RESREVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha: 202 - 99.999.0015.9999.9999
Reserva de Contingência........................... -218.046,48
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré –MT, aos 06 dias de junho de 2022.
JOAO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL