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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 70, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.569.800,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais), em favor das Secretarias Municipais de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Agricultura e Meio Ambiente e de Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.195/2022 de 03/08/2022.

DECRETA

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.569.800,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais), em favor das Unidades, conforme abaixo:

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0540 – Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

Projeto/Atividade: 1.156 – Aquisição de Ônibus, Vans e/ou Micro Ônibus para o Transporte Escolar

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.0540 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 300.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.066 – Construção e Reforma de Pontes de Madeira e Concreto

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações

Valor: R$ 1.300.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Projeto/Atividade: 1.030 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Hospital Municipal

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.0632 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 1.650.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Projeto/Atividade: 2.136 – Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0632 – Material de Consumo

Valor: R$ 150.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Projeto/Atividade: 1.025 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde - PSF

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.0632 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 150.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0632 – Material de Consumo

Valor: R$ 139.800,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.155 – Construção de Centro de Atendimento de Saúde em Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações

Valor: R$ 1.200.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.265 – Manutenção e Encargos com a Gestão de Resíduos Sólidos

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.00.01.0500 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 350.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0500 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 250.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00.00.01.0500 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00.00.01.0500 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0500 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00.00.01.0500 – Outros Benefícios de Assistência do Servidor ou do Militar R$ 100,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo R$ 55.900,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

Valor: R$ 800.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.150 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Gestão de Resíduos Sólidos

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.0500 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.151 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Barracão/Estação de Pátio para Transbordo para a Gestão de Resíduos Sólidos

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações

Valor: R$ 100.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0704 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0704 – Obras e Instalações

Valor: R$ 900.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0048 – Cultura

Recurso: 00.01.0704 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Projeto/Atividade: 1.152 – Construção de Centro de Eventos em Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0704 – Obras e Instalações

Valor: R$ 850.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0048 – Cultura

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 1.152 – Construção de Centro de Eventos em Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações

Valor: R$ 20.000,00

Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no nos termos do exposto nos §§ 3º e 4º do art 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente da previsão de Excesso de Arrecadação das transferências compulsórias constitucionais federais e estaduais, e do recebimento efetivo de recursos oriundos de transferências voluntárias da União e/ou do Estado, nos termos do(s) respectivo(s) convênio(s) celebrado(s), que ampliarão o Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal