LEI N° 1.901, DE 05 DE JULHO DE 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA UNIÃO - ASPRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: VEREADORES DIVERSOS

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pequenos Produtores Rurais da União - ASPPRU, estabelecida no Assentamento Chico Mendes, s/n, Comunidade Santa Rosa, Zona Rural, Município de São José dos Quatro Marcos/MT, fundada em 17 de Fevereiro de 2000, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 03.652.619/0001-79.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 05 de julho de 2022.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal