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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 71, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.196/2022 de 03/08/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão Superávit, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.153

1928

4.4.90.52.00.00.00.00

568.692,82

1.153

1929

4.4.90.52.00.00.00.00

531.307,18

1.154

1930

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

1.154

1931

3.3.90.36.00.00.00.00

20.000,00

1.154

1932

3.3.90.39.00.00.00.00

30.000,00

1.154

1933

4.4.90.51.00.00.00.00

1.000.000,00

TOTAL

2.200.000,00

Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, nas Fontes de Recursos 00.01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos e 00.01.0755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta, conforme discriminado abaixo:

Fonte de Recurso - 00.01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.668.692,82

Fonte de Recurso - 00.01.0755 – Rec. de Alienação de Bens/Ativos – Adm. Direta R$ 531.307,18

TOTAL R$ 2.200.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal