DECRETO Nº 71, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
9 de Agosto de 2022
DECRETO Nº 71, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.196/2022 de 03/08/2022.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão Superávit, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | DOTAÇÃO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 1.153 | 1928 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 568.692,82 |
| 1.153 | 1929 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 531.307,18 |
| 1.154 | 1930 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 50.000,00 |
| 1.154 | 1931 | 3.3.90.36.00.00.00.00 | 20.000,00 |
| 1.154 | 1932 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 30.000,00 |
| 1.154 | 1933 | 4.4.90.51.00.00.00.00 | 1.000.000,00 |
| TOTAL | 2.200.000,00 |
Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, nas Fontes de Recursos 00.01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos e 00.01.0755 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta, conforme discriminado abaixo:
Fonte de Recurso - 00.01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.668.692,82
Fonte de Recurso - 00.01.0755 – Rec. de Alienação de Bens/Ativos – Adm. Direta R$ 531.307,18
TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal