DECRETO Nº 72, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
9 de Agosto de 2022
DECRETO Nº 72, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.197/2022 de 03/08/2022.
DECRETA
Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor das Unidades, conforme abaixo:
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente
Recurso: 00.01.0701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Projeto/Atividade: 1.150 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Gestão de Resíduos Sólidos
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.0701 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente
Recurso: 00.01.0701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Projeto/Atividade: 1.151 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Barracão/Estação de Pátio para Transbordo para a Gestão de Resíduos Sólidos
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0701 – Obras e Instalações
Valor: R$ 100.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Cultura
Função: 13 – Cultura
Sub-Função: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0048 – Cultura
Recurso: 00.01.0701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Projeto/Atividade: 1.048 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Adjunta de Cultura
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.0701 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 50.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 25 – Energia
Sub-Função: 752 – Energia Elétrica
Programa: 0051 – Energia Elétrica
Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Projeto/Atividade: 2.140 – Construção de Usina de Energia Solar
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0500 – Obras e Instalações
Valor: R$ 160.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal